Auto-Declaração
A NORPRINT – ARTES GRÁFICAS, S.A. está associada ao Forest Stewardship Council A.C., Oaxaca Mexico (doravante referido como FSC®), ou uma das suas signatárias/filiais por possuir uma relação contratual com o FSC®.
Através deste a NORPRINT – ARTES GRÁFICAS, S.A. declara ter lido e entendido a “Política para a associação de organização com o FSC®”, tal como publicado em www.fsc.org. Esta política prevê a posição do FSC® no que se relaciona com as atividades consideradas inaceitáveis por organizações e indivíduos que já são ou gostariam de ser associados com o FSC®, assim como o respetivo mecanismo de dissociação.
Perante o exposto, a NORPRINT – ARTES GRÁFICAS, S.A. explicitamente concorda agora e futuramente, desde que se mantenha a relação contratual com o FSC®, a não estar direta ou indiretamente envolvida nas seguintes atividades inaceitáveis:
- Extração ilegal de madeira ou o comércio ilegal de madeira ou de produtos florestais;
- Violação dos direitos humanos e tradicionais em operações florestais;
- Destruição de altos valores de conservação em operações florestais;
- Conversão significativa de florestas para a utilização não florestal;
- Introdução de organismos geneticamente modificados em operações florestais;
- Violação de qualquer uma das convenções da OIT conforme definido na declaração do OIT dos princípios e direitos fundamentais no trabalho.
No âmbito do compromisso com os requisitos essenciais de trabalho do FSC®, a NORPRINT – ARTES GRÁFICAS, S.A., declara que cumpre os requisitos sociais de saúde e segurança no trabalho, conforme definido na declaração da OIT (Organização Internacional do Trabalho) dos princípios e direitos essenciais no trabalho, considerando os direitos e obrigações estabelecidos pela legislação nacional.
Assim, a NORPRINT- ARTES GRÁFICAS, S.A. compromete-se e garante que contribui ativamente para:
- A não utilização de trabalho infantil na própria organização, assim como em todas as organizações com quem haja qualquer tipo de relação;
- O não envolvimento em qualquer tipo de discriminação na contratação e nas condições de trabalho e benefícios oferecidos pela empresa, com base na raça, classe social, nacionalidade, orientação sexual ou religiosa, deficiência, sexo, idade, estado civil, filiação política ou sindical, ou outras;
- O não envolvimento direto ou indireto na utilização de trabalho forçado ou escravo e a rejeição de qualquer tipo de situação que possa levar um trabalhador a laborar contra a sua vontade;
- Respeitar o direito dos trabalhadores ao sindicalismo, livre associativismo e negociação coletiva, não discriminando ou punindo os trabalhadores que exerçam esse direito.